Space22+: O que deve saber sobre o próximo
Conselho Ministerial da ESA

O que é o Conselho Ministerial da ESA?

A cada três anos, os ministros com a tutela do sector espacial dos Estados-Membro da Agência Espacial Europeia (ESA na sigla em inglês) reúnem-se para discutir e aprovar programas e os valores de financiamento que moldarão as prioridades do setor espacial europeu nos próximos três a cinco anos. Este encontro, denominado Conselho Ministerial (CM22), acontece este ano nos dias 22 e 23 de novembro em Paris.

Qual a importância do Conselho Ministerial deste ano?

O Conselho Ministerial de 2022 é de particular importância. Em tempos de instabilidade, agravados pela invasão da Rússia à Ucrânia, os Estados-Membro da ESA — bem como os Estados Associados e Cooperantes — devem unir esforços para fortalecer o setor e assegurar que os cidadãos europeus continuarão a beneficiar das potencialidades do Espaço. As tecnologias espaciais permitem-nos monitorizar e encontrar respostas para as alterações climáticas, além de garantirem comunicações seguras e respostas rápidas e resilientes a situações de crise, entre outros inúmeros benefícios.

Além disso, o setor espacial europeu tem vindo a fazer um percurso de adaptação a um novo contexto global: a competição internacional é cada vez mais aguerrida e há uma mudança do paradigma com a implementação do New Space que reforça a entrada dos atores privados.

Quais os objetivos para os próximos anos?

Estas mudanças alavancam o setor para o futuro — e assim é desde sempre. As missões espaciais dão origem a descobertas científicas e estimulam a inovação tecnológica. Se a Europa se comprometer com o futuro, colherá, garantidamente, os frutos dessa aposta: não só aproveitará todo o potencial do setor espacial europeu como atrairá e reterá talentos. A aposta é clara e está expressa na Agenda da ESA para 2025 e também no Manifesto de Matosinhos que mandatou a ESA para concretizar as medidas previstas na Agenda: colocar a Europa na liderança mundial da exploração espacial.

Como contribuem os Estados-Membro?

Todos os Estados-Membro contribuem para alcançar os objetivos mencionados anteriormente. O desígnio da ESA é, ao mesmo tempo, o de todos. Os 22 Estados-Membro financiam os programas de ciência espacial e o orçamento geral da ESA que permitirá o desenvolvimento e lançamento das mais variadas missões. A contribuição é calculada de acordo com o valor do PIB de cada país.

Além disso, os Estados-Membro subscrevem os programas opcionais da ESA que julgam ir ao encontro dos seus objetivos. Esta contribuição pode ser divida por um ou mais dos seguintes programas:

• Tecnologia, Engenharia e Qualidade: O programa da ESA que se responsabiliza pelo desenvolvimento tecnológico a longo prazo. Também apoia a investigação e o desenvolvimento de infraestruturas como laboratórios ou secções especializadas no âmbito do espaço. Leia mais.
• Exploração Humana e Robótica: O futuro da humanidade está no Espaço — da órbita terrestre baixa (LEO na sigla inglesa) a Marte, sem nunca esquecer a Lua. O objetivo é assegurar que os humanos conheçam esses destinos e desenvolvam a tecnologia necessária para os explorar e visitar. E a sustentabilidade das atividades espaciais é a palavra-chave desta ambição. Leia mais.
• Transporte Espacial: O objetivo deste programa é garantir que os europeus têm um acesso seguro e independente ao Espaço. Isto faz-se através da consolidação e proteção das infraestruturas que permitem visitar o Espaço, respondendo às necessidades institucionais e comerciais. Leia mais.
• Programas de Observação da Terra: As imagens que os satélites captam do nosso planeta têm finalidades e benefícios múltiplos. E tornaram-se numa poderosa ferramenta para o estudo das alterações climáticas, por exemplo. Leia mais.
• Navegação: Os sistemas de navegação por satélite são indispensáveis ao nosso dia-a-dia, através de serviços como o Galileo, equivalente europeu do sistema americano GPS, e o sistema EGNOS. Ao mesmo tempo, permitem que se explorem novas tecnologias de navegação, que podem ajudar no desenvolvimento científico. Leia mais.
• Ciência: Na dianteira da inovação, os programas científicos da ESA são essenciais para o desenvolvimento do setor, inspirando gerações e estimulando trocas de informação e de comunicação. Leia mais.
• Telecomunicações e Aplicações Integradas: Sabia que as comunicações via satélite são responsáveis por dois terços da receita da indústria espacial? São o motor desta indústria e as suas aplicações estão presentes no nosso dia-a-dia. Leia mais.
• Operações: Controlar as naves espaciais em órbita, gerir a rede global de rastreamento, projetar e construir em terra os sistemas que suportam as missões no espaço: estas são as responsabilidades das equipas de Operações da ESA, onde também se inclui o programa de Segurança Espacial. Leia mais.
• ScaleUp: As oportunidades de comercialização no espaço Europeu são uma das grandes apostas da ESA para os próximos anos. Leia mais.

Quais foram os contributos de Portugal no último Conselho Ministerial, Space19+?

Portugal teve um papel decisivo na última Reunião Ministerial, em 2019, que aconteceu em Sevilha, tendo assumido a co-presidência do encontro em conjunto com a França. Na altura, Portugal apostou num novo nível de envolvimento com a ESA, tendo reforçado significativamente a subscrição de programas opcionais da ESA, uma decisão que trouxe oportunidades cruciais para o desenvolvimento do panorama industrial e científico nacional. No total, Portugal assumiu um compromisso de financiamento de 102,7 milhões de euros no prazo de três anos, valor que compara com os 73,69 milhões de euros subscritos no período 2016-2019.

Recentemente, em Matosinhos, Portugal organizou e presidiu à Cimeira Ministerial Intermédia da ESA, que deu o mandato ao executivo da ESA para avançar com as orientações estratégicas da Agenda 2025, traduzidas no Manifesto de Matosinhos.