Portugal co-organiza com a ONU conferência dedicada à gestão e sustentabilidade das actividades espaciais

A Agência Espacial Portuguesa, em conjunto com a Organização das Nações Unidas (neste caso a UNOOSA, sigla inglesa de Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Espaciais), organiza em maio de 2024 uma conferência sobre Gestão e Sustentabilidade das Actividades Espaciais. O encontro surge como preparação da Cimeira do Futuro: Soluções Multilaterais para um Futuro Melhor e  tem como ponto de partida o Policy Brief For All Humanity – The Future of Outer Space Governance (Resumo de Políticas para toda a Humanidade — O Futuro da Governança Espacial) publicado, em maio deste ano, pelo gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas.

A Cimeira do Futuro reunirá, entre 22 e 24 de setembro de 2024, em Nova Iorque, os chefes dos Estados-Membro da ONU. O evento tem como objetivo debater o futuro das Nações Unidas, desenvolver um conjunto de medidas em diferentes áreas governativas que permitam o reforço da cooperação internacional em múltiplas área de atuação, com vista a implementar um sistema multilateral revigorado, capaz de impactar positivamente a vida das populações.

No âmbito do setor espacial, a Cimeira do Futuro pretende “promover a utilização pacífica e sustentável do espaço exterior”, o que implicará “atualizar as normas que regem a utilização e o comportamento no espaço, de modo a que este seja pacífico, seguro e sustentável, para benefício de todos”.

“Portugal irá apoiar a Cimeira do Futuro realizando, em maio de 2024, uma conferência internacional sobre a Gestão e Sustentabilidade das Atividades no Espaço Exterior. Será um momento importante no sector Espaço, não só ao nível das Nações Unidas, mas também de Portugal”, afirma Hugo André Costa. O diretor-executivo da Agência Espacial Portuguesa explica ainda que este encontro será o “culminar de vários meses de trabalho que incluem dois simpósios internacionais dedicados à definição de políticas e aspectos técnicos que irão decorrer virtualmente”.

O primeiro, o Simpósio Técnico, acontece entre 23 e 27 de outubro de 2023. Já o Simpósio sobre Políticas Espaciais está agendado para 2024, entre 11 e 15 de março. Ambos os encontros decorrem virtualmente e estendem-se uma semana em diferentes horários, para facilitar a participação de todos os Estados-Membro interessados, independentemente da sua geografia.

Este conjunto de iniciativas tem como objetivo responder ao desafio lançado pelo referido Policy Brief que exorta os Estados-Membro a refletir sobre o futuro – em particular nas matérias de coordenação do tráfego e detritos espaciais, bem como nos temas de exploração de recursos espaciais –, propondo ações que assegurem a sustentabilidade espacial e a sua governança.

O Espaço e o crescimento exponencial do número de satélites na órbita terrestre, resultado de uma descida dos custos de desenvolvimento e de lançamento, e o potencial crescimento dos detritos espaciais são o ponto central do Policy Brief dedicado ao Espaço.

“Quer os eventos preparatórios quer a conferência serão fundamentais para discutir o ponto de situação em que estão as normas internacionais ligadas à sustentabilidade e perceber, num ambiente que promove a discussão aberta entre os participantes, que caminho se pode tomar,  por via da instituição de normas espaciais obrigatórias  ou  como normas não vinculativas”, explica Hugo André Costa.

Carolina Rêgo-Costa, assessora jurídica da Agência Espacial Portuguesa, que recentemente assumiu uma das vice-presidências do Comité das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS na sigla inglesa), recorda que “a Lei Espacial portuguesa já incorpora uma série de preocupações de sustentabilidade” o que coloca o país “no pelotão dianteiro em termos de regulamentação”. “Também começamos a ter empresas já muito direcionadas a trabalhar com estas questões”, acrescenta.

Para mais informações consulte o site da conferência em unportugal.ptspace.pt