Consórcio liderado por Portugal vai propor regras de acesso ao espaço na Europa

Depois de ter licenciado o primeiro centro de lançamento em agosto de 2025, na sequência da avaliação técnica conduzida pela Agência Espacial Portuguesa, Portugal vai pôr essa experiência ao serviço da Europa. A Agência integra, como parceira associada, o consórcio Alliance for European Autonomous Access to Space (AEAAS), liderado pelas portuguesas Abreu Advogados e Atlantic Spaceport Consortium (ASC). 

Escolhido num concurso do programa Horizonte Europa, lançado em 2025 e que recebeu sete propostas, o consórcio reúne 14 organizações de seis jurisdições, entre operadores de portos espaciais, prestadores de serviços de lançamento, consultoras, juristas e agências nacionais. Sob o mote “From EU Soil to Outer Space: Regulation as an enabler for Spaceports”, o AEAAS vai analisar mais de 40 ordenamentos  segundo  30 parâmetros para identificar boas práticas e apresentar uma proposta de enquadramento normativo para os centros de lançamento europeus, com base em critérios de segurança, sustentabilidade e interoperabilidade. 

A primeira reunião de trabalho do consórcio decorreu esta quinta-feira, 9 de julho, em Lisboa, com a presença de todos os membros, marcando o arranque formal de um projeto que já está em marcha. 

A experiência portuguesa ao serviço da Europa 

Portugal tem uma das leis espaciais mais recentes da Europa. A revisão de 2024, proposta pela Agência ao Governo português, regulamentou o licenciamento de portos espaciais, sendo a primeira licença atribuída ao   centro operado pelo ASC, em Santa Maria, nos Açores. “Quem domina o acesso ao espaço domina a economia espacial, sendo fundamental o acesso autónomo da Europa ao espaço. É essa autonomia que defendemos há anos e para a qual Portugal tem contribuído, desde o enquadramento legal até ao licenciamento das operações. Com a Abreu e a ASC levamos agora essa experiência a um consórcio europeu”, afirma Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa.   

“Coordenar um consórcio de 14 operadores de referência ao longo de toda a cadeia de valor do acesso ao espaço, provenientes de 6 jurisdições, representa um marco para a Abreu Advogados e para Portugal”, afirma João Lupi, cocoordenador da equipa dedicada ao Espaço e Satélites da Abreu Advogados. João Lupi assume que Portugal tem “um potencial privilegiado” que se pretende “maximizar através do desenvolvimento de uma proposta regulamentar que permita à Europa afirmar-se como um polo líder mundial em operações de lançamento seguras, sustentáveis e interoperáveis, contribuindo para o desenvolvimento de uma verdadeira economia de centros de lançamento”. 

“Com iniciativas como estas, [a Europa] avança para garantir um acesso ao espaço sustentável e competitivo, para si e para os seus aliados”, afirma Bruno Carvalho, diretor do ASC, lembrando que a empresa, com sede na ilha de Santa Maria, trabalha “para tornar viável” o porto espacial, considerando o seu contributo “essencial para as ambições da UE”.  

Além das duas entidades portuguesas que o lideram, o consórcio integra a Alpha Impulsion, a ASTech Paris Region e a Borie Conseils Export, de França; a Heuking, a HyImpulse Technologies e a ISAR Aerospace, da Alemanha; a Impulso Space, de Itália; a Commercial Space Technologies e a Reflect Solutions, do Reino Unido; e a Stellar Kinetics, com presença na ilha de Santa Maria, nos Açores. A Agência Espacial Alemã (DLR) integra o projeto como parceiro associado, com o mesmo papel que a Agência Espacial Portuguesa.  

“Com uma presença internacional e uma rede de contactos alargada, a Agência desempenha neste projeto um papel central na divulgação, na sensibilização dos agentes do setor e na criação de pontes com parceiros e entidades de interesse”, considera Inês d’Ávila, gestora de programas de Segurança e Transporte Espacial da Agência Espacial Portuguesa.