Conheça a subscrição Portuguesa à CM25

Portugal vai contribuir com 204,8 milhões de euros para o orçamento recorde de 22,3 mil milhões de euros da Agência Espacial Europeia (ESA) para 2026-2030, no âmbito do Conselho Ministerial de 2025 (CM25), realizado na semana passada, em Bremen. O montante global representa cerca de 99% do orçamento proposto pelo Diretor-Geral da ESA e fica acima dos 16,9 mil milhões de euros fixados em 2022.

A subscrição portuguesa dá continuidade a uma trajetória de crescimento iniciada nas últimas ministeriais: de cerca de 73 milhões de euros em 2016 para 102 milhões em 2019 e 115 milhões em 2022. Com os atuais 204,8 milhões de euros, Portugal assegura a maior contribuição de sempre para a ESA, o que representa um aumento de 51% em valor real considerando as condições económicas de 2025.

“Esta decisão reforça o papel da ESA como instrumento central de capacitação e desenvolvimento do setor espacial em Portugal”, afirma Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa. “O objetivo é transformar esta subscrição em oportunidades concretas: mais contratos para empresas e centros de investigação, mais participação em consórcios europeus e mais espaço para jovens qualificados que queiram trabalhar em projetos espaciais de grande escala”. O presidente da Agência Espacial Portuguesa reforça que se trata “do maior reforço de sempre na participação de Portugal na ESA e acontece no ano em que se assinalam os 25 anos da adesão de Portugal à organização, sublinhando o compromisso do país com o futuro do espaço na Europa.”

A subscrição assenta no princípio de concentrar o investimento em domínios em que o ecossistema nacional já dispõe de competências e capacidades instaladas e de potencial de crescimento, tendo como foco criar valor e impacto económico, e está organizada em quatro eixos estratégicos: valorização do posicionamento Atlântico, com destaque para o Space Hub de Santa Maria, o Centro Tecnológico Espacial e o Teleporto de Santa Maria, bem como a participação no programa European Resilience from Space (ERS) dando amplitude ao desenvolvimento de soluções e serviços espaciais nacionais, nomeadamente na Constelação do Atlântico; industrialização e novos serviços, incluindo tecnologias críticas, constelações cooperativas e novos desenvolvimento de sistemas para lançadores através do programa European Launcher Challenge (ELC); pioneirismo com a primeira missão, conduzida a partir de Portugal, para a demonstração em órbita de sistemas autónomos de tráfego espacial, da inovação tecnológica, em áreas como plataformas de alta altitude, propulsão, comunicações e gestão de tráfego espacial; e ciência e conhecimento, reforçando a investigação espacial nacional em domínios como medicina espacial, missões análogas, exploração espacial, astrobiologia, bio-bancos e instrumentação para astronomia.

Valores em milhões de euros, 2025 ec / cec  

A subscrição nacional teve por base um processo de auscultação do ecossistema espacial, conduzido pela Agência Espacial Portuguesa junto de empresas, universidades e centros de investigação de todo o país,  e submetida como base de trabalho para a sua discussão pelo Grupo Interministerial para o Espaço, criado em 2025, que reúne as áreas da Ciência e Inovação, Economia, Defesa, Infraestruturas e Ambiente, bem como o Governo Regional dos Açores, cuja proposta final foi submetida ao Governo para a sua aprovação.

Neste sentido, a subscrição portuguesa à ESA traduz-se num esforço partilhado por várias áreas governativas. Do total de 204,8 milhões de euros, 56,7% são assegurados pela área da Ciência e Inovação, 16,2% pela Defesa, 14,1% pela Economia, 9,8% pelas Infraestruturas, 1,7% pelo Ambiente e 1,5% pelo Governo Regional dos Açores, evidenciando o carácter transversal da política espacial e a articulação entre diferentes áreas governativas.

Fonte: Ministério da Educação, Ciência e Inovação

A contribuição do Governo Regional dos Açores será aplicada no desenvolvimento das capacidades regionais, em particular na contribuição para o Space Hub de Santa Maria, incluindo o Centro Tecnológico Espacial e as infraestruturas associadas ao ponto de retorno da missão do veículo reutilizável Europeu, o Space Rider. No Conselho Ministerial da ESA, foi também assinado o acordo de cooperação entre a ESA e Portugal para a aterragem do Space Rider em Santa Maria, prevendo-se um investimento de 15 milhões de euros nestas infraestruturas, que servirão de embrião para a operacionalização de futuras missões de retorno e de acesso ao espaço.

Da ciência à segurança: o novo mandato da ESA

No decorrer da ministerial, os altos representantes dos 23 Estados-Membros, Estados Associados e Estados Cooperantes da ESA confirmaram o apoio a programas de ciência, exploração e tecnologia, bem como um aumento significativo do orçamento dos programas de aplicações da ESA – observação da Terra, navegação e telecomunicações –, que passam a ter um peso reforçado enquanto pilares da iniciativa European Resilience from Space (ERS), a resposta conjunta europeia a necessidades críticas de segurança e resiliência. “Esta é uma grande conquista para a Europa e um momento muito importante para a nossa autonomia e liderança em ciência e inovação”, afirmou o diretor-geral da ESA, Josef Aschbacher, sublinhando que o pacote agora aprovado representa “um aumento de 32% das contribuições, ou 17% em termos reais, face ao Conselho Ministerial de 2022”.

Segundo a ESA, este Conselho Ministerial marca também o primeiro passo na implementação da Estratégia 2040, definindo o rumo das ambições europeias no espaço e o quadro do novo mandato da Agência para as próximas décadas. No ano em que assinala 50 anos de atividade, a ESA reforça o foco na autonomia europeia, na independência tecnológica, no acesso garantido ao espaço e na capacidade de responder a desafios globais como o clima, a segurança, a resiliência de infraestruturas críticas e a exploração do espaço profundo.