Maior contribuição de sempre: Portugal propõe subscrição superior a 200 milhões na ESA

Portugal vai aumentar em 51% a sua contribuição financeira para a Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês) durante o período 2025-2028, para um total de 204,8 milhões de euros, anunciou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação.  

Este é o maior aumento de sempre da subscrição plurianual na ESA, realizado no ano em que Portugal celebra os 25 anos da adesão à agência.  O reforço financeiro da contribuição portuguesa “evidencia o compromisso do país com o setor do Espaço e passa a envolver mais áreas governativas”, lê-se no comunicado emitido pelo mesmo ministério.  

A proposta nacional será apresentada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante o Conselho Ministerial da ESA, que decorre em Bremen, na Alemanha, entre esta quarta e quinta-feira (26 e 27 de novembro). A reunião junta, a cada três anos, os ministros com a tutela do Espaço dos Estados-membros da ESA, assim como países associados e observadores como estados cooperantes, a União Europeia e outras instituições europeias.  

Na reunião do Conselho Ministerial, os interesses estratégicos de cada Estado-membro são enquadrados na agenda da ESA, através dos programas definidos pela Agência e subscritos pelos Estados, de forma a garantir o financiamento necessário para lançar e implementar um novo ciclo programático e também assegurar a continuidade de programas em curso. Só no final da reunião ficará fechado o pacote global de subscrições e, com isso, o enquadramento dos próximos três anos. 

Delegação portuguesa presente no Conselho Ministerial da ESA de 2025. 

A delegação nacional presente em Bremen conta ainda com a participação de membros da Agência Espacial Portuguesa, responsável pela representação de Portugal em todos os órgãos subordinados da ESA.  “Este aumento da contribuição financeira de Portugal na ESA reflete a aposta forte do Governo na área do espaço, como uma dimensão estratégica para o desenvolvimento do país, consolidando cada vez mais a posição nacional no ecossistema espacial europeu”, aponta Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa. 

O orçamento conta com a participação de várias áreas governativas e tem em conta “o crescente impacto da área do Espaço noutros setores”. O valor anunciado envolve contribuições das áreas governativas da Educação, Ciência e Inovação, da Economia, da Defesa, das Infraestruturas e do Ambiente, bem como do Governo Regional dos Açores.  

Segundo o Executivo, a Ciência e Inovação “vai assegurar os programas obrigatórios, designadamente o Científico, e os programas opcionais mais diretamente associados às missões científicas e à colaboração entre centros de investigação e empresas tecnológicas”.  

As outras áreas governativas e a Região Autónoma dos Açores contribuem em programas opcionais como a Observação da Terra, Segurança Espacial, Transporte Espacial, Comunicações, Tecnologia ou Resiliência.  

Uma das missões financiadas é a do Space Rider, o novo veículo orbital reutilizável da ESA que vai aterrar na ilha de Santa Maria, nos Açores, onde está a ser instalado o Centro Tecnológico Espacial. A escolha da ilha como local de aterragem “reforça o posicionamento do país como hub de acesso e retorno de missões espaciais, através da centralidade atlântica”, considera Ricardo Conde. 

Por outro lado, o Governo aposta também na Resiliência, num investimento assegurado “sobretudo pela área governativa da Defesa”, que “ajudará a criar capacidade tecnológica nacional e a posicionar a Constelação Atlântica para o futuro Serviço Governamental de Observação da Terra da União Europeia”, lê-se no comunicado. O investimento do Ministério da Defesa representa 16,2% da subscrição total. 

O reforço da contribuição portuguesa para o próximo triénio “visa incentivar a criação de mais e melhor investigação, novas empresas, a atração de empresas multinacionais e de investimento estrangeiro, gerando postos de trabalho altamente qualificados”. O número de empresas ligadas ao país tem vindo a aumentar ao longo dos anos — duplicando de 42 para 84 em dez anos —, assim como o de centros de investigação. Este reforço financeiro procura ainda “reter o talento formado nas universidades portuguesas”, cuja oferta formativa tem crescido nos últimos anos.  

A proposta a apresentar no Conselho Ministerial da ESA, esta semana, resulta do Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço, criado em 2025 pelo Governo, formado pelas áreas governativas dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Coesão Territorial, da Defesa Nacional e da Educação, Ciência e Inovação, sendo alargado às Infraestruturas e Habitação, Administração Interna, Ambiente e Energia, Agricultura e Mar e Governos Regionais dos Açores e da Madeira sempre que se justifique.