Portugal e Nações Unidas apresentam
Declaração de Lisboa para o Espaço Exterior

No coração de Lisboa, o Pavilhão Carlos Lopes recebeu nos dias 14 e 15 de maio a Conferência Gestão e Sustentabilidade das Atividades Espaciais, organizada pela Agência Espacial Portuguesa e pelo Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Espaciais (UNOOSA na sigla em inglês). O primeiro dia do evento focou-se no debate da sustentabilidade do espaço, que passará por criar estratégias e regulamentação globais que promovam a cooperação entre Estados.  

Seja para gerir o tráfego espacial, mitigar os detritos espaciais ou coordenar a abordagem à exploração de recursos, o objetivo foi acordar princípios basilares para a futura governação das atividades espaciais, meta referida na Agenda Comum da Organização das Nações Unidas (ONU), publicada pelo seu secretário-geral, António Guterres.  

No mesmo documento, o representante máximo da ONU recomendou a organização da Cimeira do Futuro, que terá lugar em Nova Iorque nos dias 22 e 23 de setembro de 2024. Partindo do Resumo de Políticas para toda a Humanidade — O Futuro da Governação do Espaço Exterior, publicado em maio de 2023 pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, construíram-se as bases para apoiar o tema do espaço exterior no pacto do futuro. 

A Conferência de Lisboa foi precedida por dois simpósios preparatórios, em Novembro de 2023 e Março 2024, que incidiram em questões técnicas e de governação, respetivamente, e que reuniram mais de 80 especialistas de 24 países. Deste trabalho resultou a Declaração de Lisboa para o Espaço Exterior, apresentada no segundo dia da Conferência Gestão e Sustentabilidade das Atividades Espaciais. O documento identifica seis pontos chave que servirão para contribuir para um futuro espacial sustentável.  

Declaração apela à ação multilateral em prol do futuro do espaço 

A Declaração de Lisboa para o Espaço Exterior foi apresentada perante os muitos representantes dos países da Organização das Nações Unidas presentes na conferência, da diretora da UNOOSA, Aarti Holla-Maini, e também de Ana Paiva, secretária de Estado para a Ciência, que relembrou que tomar ação “é mais urgente que nunca e que urge avançar em direção a um regime em que fique acordada a futura governança espacial”, para a qual a Declaração de Lisboa para o Espaço Exterior será fundamental.  

O diretor-executivo da Agência Espacial Portuguesa, Hugo André Costa, começou por apontar que “o que estamos a fazer hoje não é por nós, mas as nossas decisões terão impacto nos nossos filhos e netos é o legado que lhes deixamos”, sublinhando a importância da declaração. O documento começa por apelar a que o Comité das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS) continue a desempenhar um papel de destaque no debate sobre os desafios atuais e emergentes no que diz respeito à utilização segura e sustentável do espaço, promovendo o consenso e a cooperação internacional, incluindo através do desenvolvimento de diretrizes voluntárias e não juridicamente vinculativas, apelando ao avanço dos esforços multilaterais para a utilização pacífica, segura e sustentável do espaço e para a necessidade da colaboração para definir linhas orientadoras para as atividades espaciais. As normas só poderão ser definidas com o envolvimento de todos os stakeholders, numa abordagem multissectorial, que pense os princípios que vão regrar as atividades espaciais, por exemplo através de uma plataforma específica no COPUOS.  

A coordenação internacional continua a ser fundamental no quadro de desenvolvimento de políticas espaciais e é essa interligação entre Estados-membros que deverá garantir a transparência e consistência da regulamentação. A declaração destaca ainda a necessidade de envolver os jovens no debate sobre as atividades espaciais ao nível nacional e internacional, além de os integrar nos processos de tomada de decisão da ONU, promovendo o diálogo intergeracional.  

O último ponto chave do manifesto é dedicado à Cimeira do Futuro e ao Pacto para o Futuro no Espaço, iniciativas que serão essenciais para promover maior cooperação e coordenação na exploração e uso conjunto do espaço, sublinhando os esforços que têm vindo a ser realizados no sentido de capacitar nações espaciais em desenvolvimento. Pensando no Pacto para o Futuro, Aarti Holla-Maini reforçou a importância de este “referir claramente o que a COPUOS quer e pode fazer”.  

Entre os representantes dos vários Estados-membros presentes em Lisboa, foi clara a necessidade de se manter e democratizar o acesso ao espaço, preservando a sua sustentabilidade. Nesse sentido, Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa, recordou que “a humanidade já não pode viver na Terra sem apoio das estruturas espaciais”, pelo que promover o diálogo entre nações, como se verificou em Lisboa, é “preparar o legado das próximas gerações”.  

 Vários especialistas e representantes dos Estados-membros do COPUOS marcaram presença na conferência. © Agência Espacial Portuguesa/ Atelier Obscura

Pavimentar caminho para a Cimeira do Futuro 

Depois da passagem por Lisboa, o debate sobre o futuro do espaço seguirá para Nova Iorque, em setembro, para a Cimeira do Futuro, onde os Estados-membros já se comprometeram a criar um Pacto para o Futuro. O diálogo que aconteceu em Portugal “vai impactar o caminho para o futuro, pois agora encontramo-nos numa posição única em que a preparação encontrou a oportunidade”, afirmou Guy Ryder, subsecretário-geral para as Políticas da ONU.  

Onde antes havia “relativa estabilidade dos objetos em órbita, na última década vimos um crescimento exponencial que veio para ficar, o que traz oportunidades, mas também desafios” e o espaço, sendo essencial para setores como a agricultura ou a internet, por exemplo, não pode “estar em risco de colisão de satélites com detritos espaciais ou de possíveis confusões na exploração de recursos”, referiu.  

Uta Bohacek, em representação do co-facilitador da Cimeira do Futuro, reforçou a importância de chegar à Cimeira do Futuro para “materializar o desejo por mais paz, mais segurança e mais sustentabilidade, tendo em mente que é também uma oportunidade única para abordar temas como as novas tecnologias”. Guy Ryder deixou aos representantes dos vários Estados-membros o objetivo de “providenciar um futuro sustentável e seguro para as futuras gerações, nesta que é uma oportunidade única para tomar as decisões que se adequem à realidade do século XXI”.