Portugal e ONU debatem em Lisboa o futuro
da sustentabilidade espacial

É urgente encarar os riscos emergentes para proteção e sustentabilidade do espaço exterior, que exigem uma governação multilateral, inclusiva e sustentável. Esta foi a principal mensagem dos dois simpósios preparatórios da Conferência Gestão e Sustentabilidade das Atividades Espaciais que, no total, contaram com mais de 81 oradores de 22 países. A conferência conjunta de Portugal com a ONU, através da UNOOSA (sigla inglesa de Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Espaciais), acontece a 14 e 15 de maio, em Lisboa.  

Os trabalhos de preparação da conferência incluíram ainda um encontro de diplomatas, promovido pela Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em conjunto com a Agência Espacial Portuguesa que juntou mais de duas dezenas de embaixadas. “Portugal está a desempenhar um papel crucial ao nível das Nações Unidas onde, ao organizar a Conferência de Gestão e Sustentabilidade das Atividades Espaciais, em Lisboa, permite que os Estados membros debatam livremente as principais questões para o futuro das atividades espaciais”, sublinha Hugo André Costa, diretor executivo da Agência Espacial Portuguesa. 

A conferência de Lisboa é orientada pelo Resumo de Políticas para toda a Humanidade — O Futuro da Governação do Espaço Exterior (Policy Brief 7: For All Humanity-The Future of Outer Space Governance), publicado em maio de 2023 pelo Secretário-Geral das Nações Unidas. Esta publicação faz parte de várias atividades preparatórias destinadas a contribuir para a preparação da Cimeira do Futuro, que a ONU acolhe em setembro. 

“A sustentabilidade das operações espaciais é uma das principais preocupações ao nível global e também da Estratégia Portuguesa para o Espaço, na qual se defende a exploração e utilização do espaço exterior para fins pacíficos e em benefício de todos os Estados”, garante Hugo Costa. 

“O papel do COPUOS e da UNOOSA são cada vez mais críticos, especialmente tendo em conta que a governação espacial se tornou mais complexa, com múltiplos intervenientes públicos e privados e um número crescente de satélites”, alerta Aarti Holla Maini, diretora da UNOOSA. “Pode ser assustador, mas gerir o tráfego espacial e garantir a sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais é fundamental.” 

Por seu lado, diretor-executivo da Agência Espacial Portuguesa recorda que “a indústria está a trabalhar a uma velocidade que precisa de ser acompanhada pelo desenvolvimento de enquadramento regulatório adequado. É preciso um esforço global e ninguém pode agir sozinho”. 

ONU defende regime unificado de sustentabilidade 

No Resumo de Políticas para toda a Humanidade — O Futuro da Governação do Espaço Exterior, o Secretário Geral das Nações Unidas recomenda ao Comité das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPOUS na sigla inglesa) o desenvolvimento de um enquadramento legal que vise a sustentabilidade do espaço e que “promova a transparência, a criação de um clima de confiança e a interoperabilidade das operações espaciais na órbita terrestre e para além dela, incluindo na Lua e noutros corpos celestes”. Em alternativa, aconselha-se que seja considerado “o desenvolvimento de novos quadros de governação para várias áreas da sustentabilidade espacial”, nomeadamente a gestão do tráfego espacial, a exploração de recursos e o controlo ou remoção de lixo espacial.  

Estes foram os três principais tópicos das discussões conduzidas em novembro de 2023, durante o Simpósio Técnico, e agora em março no Simpósio de Políticas — todas as sessões podem ser vistas no website da conferência.  

Os especialistas defendem que uma governação mais inclusiva na proteção do Espaço como bem comum para a humanidade pressupõe o uso de padrões comuns, partilha das melhores práticas, de definições e modos de interoperabilidade, seja na criação de normais globais para a localização de objetos espaciais, a coordenação operacional para tornar o espaço mais seguro; seja no estabelecimento de normas e princípios para a remoção ativa de detritos ou o desenvolvimento de um quadro regulamentar para a exploração sustentável dos recursos espaciais. 

É ainda urgente promover uma estreita colaboração internacional com vista à partilha de dados que permita reduzir o risco de colisão; harmonizar os quadros regulamentares para as operações espaciais ou investir em sistemas avançados de rastreio e na remoção ativa de detritos. Por fim, é fundamental reforçar as capacidades de sensibilização para os desafios dos detritos espaciais e para a importância de práticas espaciais sustentáveis. 

Em causa estão igualmente preocupações sobre a exploração e uso de recursos espaciais, bem como a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens no espaço.  

“Ao defenderem a causa da sustentabilidade e da governação do Espaço, estamos a salvaguardar o espaço exterior como um domínio pacífico e acessível para as gerações futuras. Ainda não chegámos ao ponto das alterações climáticas, em que os jovens perderam a confiança nos detentores do poder, e não queremos chegar a esse ponto. Temos uma oportunidade de acertar”, afirma a diretora-geral da UNOOSA. 

Lembrando a importância da tecnologia espacial para o dia a dia da humanidade, mas também na gestão de acidentes naturais, incêndios ou situações de catástrofe, Aarti Holla Maini apelou aos representantes dos estados presentes na conferência de Nova Iorque para “não considerarem o Espaço  como um complemento do género ficção científica dos países ricos, algo que vem depois de todos os outros desafios reais das alterações climáticas, da pobreza, da fome, etc., que temos aqui na Terra, porque não é assim. É um motor invisível para a redução do sofrimento em todos estes desafios e é crucial para os objetivos mais amplos do desenvolvimento sustentável e da cooperação internacional entre os Estados-Membros da ONU”. 

O programa da conferência sobre Gestão e Sustentabilidade das Atividades Espaciais prevê um primeiro dia de trabalhos em que serão apresentadas e discutidas as conclusões dos simpósios de preparação, e um segundo dia dedicado às intervenções dos Estados Membro. “Portugal está a desempenhar um papel importantíssimo ao nível das Nações Unidas onde através da organização desta conferência permite aos Estados Membros um debate livre sobre os principais assuntos para o futuro das atividades espaciais”, refere Hugo André Costa.