AGÊNCIA ESPACIAL PORTUGUESA

A nossa governação

Os principais órgãos de decisão, executivos e de gestão da Agência Espacial Portuguesa são:

Assembleia Geral

Os membros da Assembleia Geral (AG) são os membros fundadores e associados da Agência Espacial Portuguesa. Este órgão inclui presidente, vice-presidente e secretário, cujas funções não são remuneradas.

A Assembleia Geral é responsável por:

Designar e destituir o presidente, vice-presidente e membros do conselho fiscal;
Aprovar o Relatório e Contas do ano anterior, bem como os planos anual e plurianual da Agência Espacial Portuguesa;
Aprovar o orçamento da Agência para o ano seguinte;
Aprovar a admissão de novos membros associados;

Cargos Assembleia Geral

Direção

A direcção da Agência Espacial Portuguesa reúne regularmente para discutir assuntos de relevância global para o sector espacial e para a Agência.

O Presidente da Agência Espacial Portuguesa tem como responsabilidades diretas:

definição da estratégia;
gestão global e distribuição de responsabilidades;
responsável pela renovação do quadro de pessoal;
fonte oficial;
chefe da delegação na Agência Espacial Europeia (ESA) em nome do Governo Português e responsável pela representação portuguesa em todos os órgãos subordinados da ESA;
chefe da delegação no Observatório Europeu do Sul (ESO) e responsável pela representação portuguesa em todos os órgãos subordinados do ESO;
responsável pelas relações internacionais e institucionais;
responsável pela coordenação dos delegados portugueses em todos os organismos relacionados com o espaço;
responsável pela manutenção de uma política de inovação atualizada para o setor espacial em Portugal;
responsável pela prestação de contas à Assembleia Geral, Comité Financeiro e ponto de ligação com o Comité Consultivo Estratégico.

O Presidente da Agência Espacial Portuguesa, apoiado pela Direção, através dos seus membros executivos, deve assegurar que são cumpridas as seguintes funções, por adequada nomeação de pessoa, ou pelo outsourcing e aquisição de serviços externos à medida que a Agência se desenvolve:

comercial, aquisições e financeiras

supervisão dos negócios internos e externos da Agência

procurar e avaliar novos casos comerciais, elaborando estratégias de crescimento
supervisão financeira das atividades internas da Agência, incluindo o planeamento financeiro, a manutenção de registos e relatórios financeiros

conceção e proposta de novas parcerias, tanto públicas como público-privadas, permitindo novos espaços empresariais e modelos de parcerias público-privadas
manutenção e supervisão de parcerias do ponto de vista empresarial
acompanhamento do setor espacial e desenvolvimento de uma política de inovação atualizada

implementação

execução de todos os projetos aprovados e adotados pela Agência
fornecimento de atualizações regulares nas reuniões de gestão e extraordinárias, se necessário
apoiar programas de incubação relacionados com o Espaço

infraestruturas

garantir total disponibilidade da infraestrutura da Agência para assegurar que esteja plenamente operacional em qualquer momento

Secretariado

assegurar tarefas administrativas diárias da Portugal Space

Legal

responsável por as questões políticas e jurídicas
propor enquadramentos regulamentares adequados a novos casos/mercados comerciais
suporte e capacitação em matéria de aquisições/ações

atividades de comunicação e divulgação

apresentação e promoção das atividades da Portugal Space através de meios de comunicação novos e convencionais
organização de eventos, ligação aos meios de comunicação social, promoção de iniciativas de sensibilização e educação do público em geral e de crianças em idade pré-escolar e escolar, em particular
promoção de produtos ou serviços da Agência

delegação/representação

assegurar a representação de Portugal em todos os organismos europeus e internacionais relevantes para a estratégia espacial nacional definida

Principais qualidades, funções e responsabilidades associadas aos membros da Direcção

liderança e visão;
estruturado e orientado para os objetivos;
com profundo conhecimento do enquadramento português;
com experiência em contratação pública;
atualizado sobre os enquadramentos nacional, europeu e internacional;
conhecimento aprofundado dos mercados nacional, europeu e internacional (espacial e não-espacial, conhecimento das atividades das entidades envolvidas nos projetos relacionados com o setor espacial);
experiência em matéria de financiamento, com capital privado e de risco;
compreensão das prioridades governamentais em matéria de crescimento económico (contacto e experiência com os ministérios);
aberto, dinâmico, flexível, orientado para o cliente.

Membros da Direção

A Direção é composta por três elementos

Ricardo Conde (Presidente)
Eduardo Ferreira (Vice-Presidente)
Hugo André Costa (Diretor Executivo)

Conselho Fiscal

Sem funções executivas, o Conselho Fiscal da Agência Espacial Portuguesa é composto por três membros, um dos quais terá que ser obrigatoriamente Revisor Oficial de Contas (ROC).

A Assembleia Geral designa os membros do Comité Financeiro, que não podem ter funções administrativas ou de gestão diária da Agência.

O Conselho Fiscal é responsável por:

supervisionar o processo de elaboração e aprovação de relatórios financeiros e de gestão, bem como o sistema de controlo interno da Portugal Space e o cumprimento de leis e regulamentos nacionais;
expressar-se sobre o Relatório e Contas anuais, bem como sobre o plano de atividades e orçamento para o ano seguinte;
refletir sobre o relatório e contas anuais, bem como sobre o plano de atividades e orçamento para o ano seguinte;
pronunciar-se sobre quaisquer questões que lhe sejam apresentadas pelos órgãos de gestão da Agência Espacial Portuguesa;
propor ao Conselho de Administração a realização de auditorias sempre que considere adequado.

Membros do Conselho Fiscal

Conselho de Orientação e Estratégia (COE)

Sem funções executivas, o Conselho de Orientação e Estratégia é um órgão consultivo que terá como função aconselhar a Agência na definição das suas linhas atuação, assim como a sua ação, emitindo pareces ou recomendações ao seu plano de atividades.

O Conselho de Orientação e Estratégia é composto por sete elementos:

Teresa Lago, astrónoma e antiga delegada portuguesa do Observatório Europeu do Sul (ESO);
Peter Martinez, diretor executivo da Secure World Foundation, o major-general;
Filipe Arnaut Moreira, especialista em geopolítica e segurança;
Filipe Duarte Santos, professor universitário com vasto currículo na área do ambiente e alterações climáticas;
Ana Santos Pinto, diretora executiva do Instituto Português de Relações Internacionais;
Rita Sá Machado, diretora-geral da Saúde;
Simonetta de Pipo, professora universitária na área espacial e ex-diretora do Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA).